Perícia imobiliária

Páginas: 6 (1311 palavras) Publicado: 18 de outubro de 2011
ESTUDO DIRIGIDO – EXERCÍCIOS PROPOSTOS
Perícias Imobiliárias – 2º Módulo
Professora: Nilton Costa
Valor 50 pontos

1. QUESTIONÁRIO

1. Conceitue processo, autos e termos;

• Processo é o conjunto de procedimentos que têm como objetivo a obtenção de uma sentença judicial.O processo é o meio, o instrumento e se materializa nos autos e termos, em papel.

• Auto é o ato processual que érealizado fora do fórum como é o caso de “auto de exame de corpo de delito”, “auto de apreensão”, “auto de prisão em flagrante”, “auto de reconstituição dos fatos”.

• Termo é o ato processual que é realizado dentro do fórum como, por exemplo “termo de acareação”, “termo de inquirição de testemunha”.

2. Escreva com as suas palavras o que é uma perícia.

Perícia é o exame técnico de situaçõesou fatos relevantes relacionados a coisas e pessoas, realizado por especialista (s) na matéria que lhe é submetida, com o objetivo de elucidar o juiz sobre tais aspectos (fatos ou situações) que são, em geral, especificados por meio de quesitos. O esclarecimento por meio das respostas aos quesitos formulados é importante para a solução da demanda. A prova pericial é o meio de suprir a carência deconhecimentos técnicos de que se ressente o juiz ara apuração dos fatos litigiosos. A perícia é o meio pelo qual, no processo, as pessoas entendidas sobre determinado assunto, sob compromisso com o juízo, verificam fatos importantes à causa, transmitindo ao juiz o respectivo parecer.

3. Conceitue perito.

Perito vem do latim peritus que quer dizer experimentar, saber por experiência. O peritoé o sujeito ativo da perícia, é quem auxilia o juiz sobre matéria em que é versado ou prático, quando a prova do fato exigir tais conhecimentos. Perito é a pessoa que, pelas suas qualidades especiais, de natureza científica ou artística, supre as insuficiências (necessidades) do juiz no que se refere à verificação ou apreciação daqueles fatos da causa que exijam conhecimentos técnicos ouespeciais.

4. Conceitue assistente técnico;

Assistente técnico é o perito designado por uma das partes e que tem as mesmas funções do perito oficial (perito do juiz) sendo, também, um auxiliar do juízo.

5. Cite quais são os deveres do perito, explicando com suas palavras cada um;

1 – Dever de aceitar o encargo de ser perito, não se recusando a fazer a perícia, salvo alegando motivo legítimo.2 – Dever de servir, isto é, o perito tem o dever de cumprir o ofício de realizar a perícia de acordo com o que é estabelecido para a realização da perícia.
3 – Dever de respeitar os prazos legalmente estabelecidos para a perícia. Os prazos devem ser seguidos também pelos assistentes técnicos.
4 – Dever de comparecer à audiência, desde que tenha sido intimado para isso como cinco dias deantecedência (CPC,art. 435, § único).
5- Dever de lealdade, isto é, dever de prestar informações verídicas.

6. Cite quais são os direitos do perito, explicando com suas palavras cada um;

1 – Direito de escusar-se do encargo, alegando motivo legítimo como: ocorrência de força maior; perícia sobre a qual se considera inabilitado para apreciá-la; versar a perícia sobre questão a que não possaresponder sem grave dano a si próprio, bem como ao seu cônjuge e aos parentes consangüíneos ou afins, em linha reta, ou na colateral em segundo grau, de acordo com o art. 406, nº1 do CPC; versar a perícia sobre fato, a cujo respeito, por estado ou profissão, deverá guardar sigilo (art. 406, nº II do CPC); ser militar ou funcionário público, pessoas essas que somente são obrigadas a aceitar o encargomediante sua requisição a comando ou a chefe da repartição a que estiverem subordinados (art. 412, § 2º do CPC); versar a perícia sobre assunto em que interveio como parte interessada; estar ocupado com outra (s) perícia (s), no mesmo lapso de tempo, e em condições de não poder aceitar aquela para a qual está sendo nomeado ou indicado.
2 – Direito de pedir prorrogação de prazo para a apresentação...
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