Pensão

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
DIREITO CIVIL II
PROFESSOR GUALTER DE SOUZA ANDRADE JÚNIOR

NOME DO ALUNO:

VALOR DA PROVA: 30 (TRINTA) PONTOS.

Instruções:

A presente prova deverá ser realizada de forma manuscrita e individual, contendo, pelo menos, 40 (quarenta) páginas, ou seja, 20 (vinte) folhas de conteúdo, não se contando folha de cabeçalho, sendo permitida consulta. Não serão aceitas provas após a data fixada para sua entrega. Ao solucionar a prova, copie as perguntas e, em seguida, responda-as. O critério de correção será completude de respostas e esforço de pesquisa.

Questões

1. Tendo em vista a Teoria do Fato Jurídico, explique: o que é o contrato; qual é sua natureza jurídica; situando-o nos planos da existência, validade e eficácia, quais são seus requisitos subjetivos, objetivos e formais.
2. Diferencie Estado Liberal, Estado Social e Estado de Direito Democrático.
3. Disserte sobre o conceito de princípios jurídicos segundo a Hermenêutica Jurídica do Estado de Direito Democrático, tendo em vista o pensamento de Alexy, Dworkin e Habermas.
4. Aponte e disserte sobre os princípios dos contratos segundo o Estado Liberal e Social de Direito.
5. Aponte e disserte sobre os princípios dos contratos segundo o Estado de Direito Democrático.
6. Explique a regulamentação jurídica dos contratos tendo em vista o contrato de adesão e o pacto sucessório.
7. Disserte sobre o conceito de relação de consumo e explique como se deve interpretar o contrato à luz dessa.
8. Disserte sobre a classificação dos contratos.
9. Em face da formação dos contratos, explique: como ocorre a manifestação de vontade, o que é policitação e quem são os sujeitos jurídicos que participam das negociações preliminares; a oferta; a aceitação; o momento de conclusão dos contratos; lugar de sua celebração; sua formação pela internet.
10. Explique o que é estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro, contrato com pessoa a