Pensão por morte previdenciaria

Sandra Prates dos Santos

PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA

FACULDADE FERNÃO DIAS

Osasco
2009

SUMÁRIO
Previdência Social – Conceito 3 Seguridade Social. 3 Direitos Sociais previdenciários 3 Objetivos da Seguridade 3 2- Benefícios do Regime Geral da Previdência Social. 4 2.1 Contribuinte Individual 4 2.2 Empregados 4 2.3 Seguro Especial 5 3.0 Pensão por morte 5 3.1 Carência 5 3.2 Dependência econômica 6 3.22 Qualidade do Segurado 6 3.3 Cessação do Beneficio 6 Resumo 8 BIBLIOGRAFIA 9

Previdência Social – Conceito

O principal objetivo da previdência social é garantir determinadas prestações quando verifica um determinado evento; fixação das contribuições prévias, recursos. A previdência atende as seguintes contingências, doenças, invalidez, morte, idade avançada, proteção a maternidade, gestação, proteção do trabalhador em situação de desemprego involuntário, salário família e auxilio reclusão para os dependentes do segurados(Souza, 2009, pg 27)

Seguridade Social.

Conforme o art.194 á 204 da CF a seguridade social é um conjunto de ações aos poderes públicos, destinados aos direitos á saúde. A previdência social forma um sistema de proteção ao segurado que contribui para seus benefícios.Embora a seguridade visa á libertação de todo o indíviduo e de cada família das preocupações decorrentes das necessidades da vida, desde o nascimento á morte. Pois a previdência atua preventivamente e depende de contribuições pagas pelos beneficiários, a assistência social atua após a ocorrência do dano social e na própria verificação da indigência ou privação que ela deve combater.

Direitos Sociais previdenciários

Em 1988 a constituição Brasileira foi marcada por conquista de trabalhadores que venham lutando pelos seus direitos sociais. Ao longo