Pensão Alimentícia

1025 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DE FAMÍLIA E SICESSÕES DA COMARCA DE (XXX) - SP
XXXXXXX e XXXXXX menores impúberes, nascidas aos XXXXXX, na cidade de XXXXXX, estado de XXXX, representadas por sua mãe XXXXXXX, brasileira, solteira, auxiliar de pista, portadora da Carteira de Identidade/RG sob nº XXXXXXX SSP/SP, e do CPF sob nº XXXXXXX, residentes e domiciliadas na Rua XXXXXXXX (DOC.01), através de sua advogada e bastante procuradora “in fine”, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com suporte na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, interpor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS contra XXXXXX, brasileiro, filho de XXXXX e de Dona XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, demais qualificações ignoradas, pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor.
Inicialmente, afirma a Requerente, sob as penas da lei, nos termos do Art. 4º da Lei 1060/50, com redação dada pela Lei 7510/86, ser juridicamente necessitado, não podendo arcar com às custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, e de sua família, razão pela qual, faz jus à gratuidade de justiça e ao patrocínio da Defensoria Pública (DOC.02).
DOS FATOS
A Requerente XXXXX, nascida em XXXXX, atualmente com XX (XXXX) anos de idade, é filha do Requerido, conforme faz prova certidão de nascimento em anexo (DOC.03).
A mãe da Requerente conviveu maritalmente por aproximadamente 05 (cinco) anos com o Requerido, que depois de desentendimentos romperam a convivência.
Porém o Requerido, embora tenha registrado a filha, desde a separação não vem contribuindo com o sustento da Requerente tornando-se assim difícil o sustento da mesma, recusando-se terminantemente a colaborar espontaneamente quando procurado pela genitora da menor.
Desnecessário dizer que, ante a indiferença e o descaso do Requerido quanto à sorte da própria filha, vem a Requerente, passando por inúmeras privações, não tendo a mãe os rendimentos

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