Pensão Alimentícia na Maioridade

INTRODUÇÃO

A presente pesquisa abordará a questão da Pensão Alimentícia na Maioridade. A Lei n.º 5.478/68, dispõe sobre a ação de alimentos. Hoje no Brasil há um tumulto muito grande frente a esta questão, pois são vários os casos que devem ser analisados quando nos depararmos com a cessação da prestação de alimentos motivada pela maioridade, que ocorre aos dezoito anos completos. Ë certo que muitos filhos não conhecem seus direitos e são ludibriados por seus pais. O ponto central a ser discutido gira em torno do momento em que deverá cessar a prestação de alimentos aos descendentes? Para tanto, os artigos 1.701 à 1707 do Código Civil trata do assunto e elenca as providências a serem tomadas para a supressão legal da prestação de alimentos.

OBJETIVOS

O presente trabalho tem como objetivo precípuo, encontrar e analisar os pontos positivos e negativos referentes à pensão alimentícia na maioridade. Para tanto serão observadas as vantagens e desvantagens tanto para o alimentado quanto para o alimentante. Ainda serão analisadas as situações previstas no ordenamento jurídico civil brasileiro, a fim de discutirmos os casos em que se torna cabível a exoneração, ou se impõe a continuação da prestação de alimentos.

PROBLEMÁTICAS

A questão da pensão alimentícia enseja várias situações conflituosas, pois cada caso é único, sendo que a filhos que precisam ser ajudados por mais tempo que outros, e os motivos para esse auxílio são diversos. A aquisição da maioridade é o tema mais discutido, pois os pais alegam que se o filho completou a maioridade civil com seus 18 anos de idade, já teriam condições de prover seu sustentoi por conta própria. Contudo, na na maioria dos casos com essa idade, não foram encerrados se quer os estudos ou teve início a trajetória universitária. Assim, este deve ser o momento em que os pais mais precisam apoiarem os filhos, pois é um grande passo, onde irão aprender uma profissão para se sustentarem para o resto da vida. Há