Pensão alimenticia

569 palavras 3 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

Moema, brasileira, solteira, portadora do documento de identidade RG n°___, CPF___, natural de Fortaleza/CE, domiciliada na rua___, n°___, bairro___, CEP___, Fortaleza/CE , vem, por seu procurador (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO DE OFERTA DE AlIMENTOS GRAVIDICOS com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, que promove em face de Thomás, brasileiro, solteiro, empresário, portador do documento de identidade RG n°___, CPF___, natural do Rio de Janeiro/RJ, domiciliado na rua___, nº___, bairro___, CEP___, cidade___ estado, pelas razões de fato e direito a seguir deduzidas, com fulcro no Art. 2° na Lei N° 11.804/08

l – dos fatos Ocorre que a requerente durante o ano de 2010 teve uma relação estável com o requerido, e consequentemente frequentava diversos lugares juntos sendo apresentada como sua companheira. Durante esse período a requerente engravidou do requerido, e ao saber sobre a referida gravidez o requerido finalizou o relacionamento, afirmou ainda que não iria reconhecer a paternidade da criança e tão pouco ajudar financeiramente na gestação e subsistência da criança. Após exames rotineiros a requerente descobriu que sua gravidez é de alto risco (conforme laudo medico). Considerando que a requerente encontra-se desempregada sem condições de custear planos de saúde, bem como as demais despesas da referida gravidez e ainda sendo fato que o requerido por ser empresário teria condições de suprir tais necessidades. Sem condições financeiras para garantir a requerida gravidez, a requerente resolveu procurar o judiciário para garantir sua gravidez, bem como a sobrevida da criança ao nascer.

ll – dos direitos Para garantia da gravidez e o bem da vida do nascituro e considerando a necessidade e a possibilidade do requerido em obediência do Art. 6º, caput, da Lei nº 11.804/04, que

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