Pensão aimenticia

FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO CAMPANHA NACIOANAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

ADMINISTRAÇÃO INSTITUIÇÃO DO DIREITO

DIREITO DE FAMÍLIA

ALIMENTOS

Bianca Rolante
Tuani Raupp

Osório, outubro de 2011.

Introdução

Este trabalho traz conceitos sobre o direito de família, tal como a pensão alimentícia, quem deve pagar, quem pode receber e entre outros aspectos importantes.

PENSÃO ALIMENTICIA

Conceito
É uma determinada quantia fixada pelo juiz a ser atendida pelo responsável para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge.
Para a concessão da pensão alimentícia o juiz deve observar a existência de um trinônimo: necessidade de quem pede; possibilidade de quem pagará e a proporcionalidade entre os dois requisitos.
A Constituição Federal e o Código Civil brasileiros, afirmam que o dever de pagar a pensão alimentícia é da família, ou seja, dos pais (pai e da mãe), em primeiro lugar, mas na ausência de um deles pode ser atendida por outro parente mais próximo como avós ou tios.
Quem pode receber: Quando ocorre a separação ou divórcio este dever se transforma no dever de pagar pensão alimentícia. Tem direito de recebê-la o marido ou a mulher que necessitar e os filhos. Quem deve pagar O genitor que não tiver com a guarda dos filhos deverá pagar a pensão alimentícia para fazer face às despesas com saúde, educação, alimentação, vestuário, habitação e lazer.
Documentação necessária: O principal documento para instruir esta ação é a certidão de nascimento da criança, endereço do pai e dados de seu trabalho (nome empresa/endereço), para viabilizar eventual desconto em folha de pagamento. Se