Penhor Civil

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Direito das Coisas Do Penhor So Gonalo 2014 Introduo A palavra penhor vem do direito romano pignus, a noo era de uma garantia constituda sobre um bem qualquer , imvel ou mvel do devedor ou de terceiro , abrangendo dessa maneira a idia genrica de garantia vinculada a coisa. Conforme previsto no nosso ordenamento jurdico o Penhor, pode ser considerado como um direito de real de garantia, assim como a hipoteca ou anticrese, no implicando dessa maneira nenhuma restrio jurdica. Logo o mesmo pode ser considerado como uma simples garantia de crdito. Do Penhor Como primeiro direito real de garantia sobre coisa alheia, a constituio do penhor se d conforme o dispositivo legal art. 1.431, CC, ou seja , ocorrendo a transferncia efetiva da posse do bem do devedor ao credor (em regra), sendo esta efetivao feita atravs de instrumento publico e /ou particular arts. 1.432 e 1.438, CC, tendo que constar obrigatoriamente, a identificao e completa qualificao das partes, bem como o valor do dbito, ou sua estimao, e o prazo fixado para pagamento. No se exige declarao de valor dos objetos empenhados. Estes, como j dito, devem ser descritos com suas especificaes, de modo a serem distinguidos dos congneres, atendendo-se, assim, ao princpio da especializao consagrado no art. 1.424, I e II, do Cdigo Civil. A taxa de juros, se houver, conforme art. 1.424, III, CC. Caso feito mediante instrumento particular, o seu registro dever ser feito em Cartrio de Ttulos e Documentos conforme art. 1.432, CC, sendo ambos necessrio para valer contra terceiros. Cada interessado deve conservar consigo um exemplar do contrato, como prova da constituio do nus real, para exercer seus direitos o credor, para excutir o devedor, para resgatar a dvida. So partes do penhor Devedor Pignoratcio Aquele que d a coisa em garantia, tendo a divida em seu desfavor . Pode ser o prprio o devedor ou terceiro . O devedor pignoratcio apresenta direitos e deveres No h previso legal , como em relao ao

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