Penas alternativas

1 INTRODUÇÃO

Desde o início das relações humanas, a repressão aos delitos tem apresentado diversas feições, mesmo assim, não conseguiu resultados capazes de reduzir a criminalidade a patamares aceitáveis.
Nas mais remotas eras, o respeito às regras comunitárias tornou-se um imperativo, ensejando a preservação do interesse comum. Vigia a lei do mais forte e que ostentava o poder, o qual não estava adstrito a limites para a forma de execução da reprimenda, podendo inclusive matar o infrator, escravizá-lo, e até estender a sua prole as consequências da sanção penal. Era a vingança privada.
Posteriormente, surgiu a famosa Lei de Talião, mesmo causando sofrimento ao homem, a punição era proporcional ao crime cometido. Por fim a prisão foi empregada como medida preventiva, até que o acusado fosse definitivamente condenado, quando então seria submetido à pena de morte, à escravidão e outras espécies de penalidades. Então a privação da vida e os castigos físicos deram lugar à privação da liberdade, que se consagrou como a principal modalidade punitiva até as últimas décadas. Portanto é inegável a pena sempre existiu entre os homens, inicialmente como mera vingança de ordem privada e, depois, como um instrumento público garantidor da soberania e da ordem social.
Vale enfatizar que as penas sempre objetivaram o castigo ao ato maléfico praticado pelo infrator. No entanto, o senso crítico de doutrinadores e pensadores do direito, filósofos e juristas, proporcionou a evolução desta tendência punitiva, mostrando os problemas enfrentados e criando possibilidades para que novas formas de punir pudessem surgir. Neste mesmo contexto, temos que os castigos e a pena de morte formam superados pela pena de prisão, esta também já esta sendo alvo de inúmeros questionamentos por demonstrar sua ineficácia na contenção da criminalidade.
Dessa forma, se torna evidente que ao invés de reabilitar o detento esta cada vez corrompendo o mesmo, sendo assim necessárias mudanças de caráter