penal

Páginas: 16 (3816 palavras) Publicado: 21 de novembro de 2014


ABORTO


CONCEITO


a) Mirabete : "Aborto é a interrupção da gravidez, com a destruição do produto da concepção".

b) João Mestieri: "Abortamento é a morte dada ao ovo no álveo materno, ou a sua violenta expulsão seguindo-se a morte."

c) Damásio: "Aborto é a interrupção da gravidez, com a conseqüente morte do feto".

d) Aníbal Bruno: "A destruição dessa vida nascente, até omomento em que começa o processo de parto, constitui o aborto."

e) Paulo José da Costa Jr.: "Entende-se por aborto a interrupção voluntária da gravidez, com a morte do produto da concepção."


Alguns autores preferem a palavra "abortamento" para o ato de abortar, dizendo que "aborto" se referiria somente ao produto da interrupção da gravidez.

O aborto pode ser:

a) Espontâneo ou natural -quando ocorre por problemas de saúde da gestante ( não é criminalmente relevante ).

b) Acidental - Ocorre devido a algum acidente. Ex. Queda da gestante; forte abalo emocional; etc. ( Também não tem relevância criminal ).

c) Provocado - Por terceiro ou pela própria gestante.( Casos de abortos criminosos ).


A POLÊMICA DO ABORTO:

A questão do aborto não se restringe somente ao aspectolegal. Estão envolvidos aspectos éticos, morais, sociais, religiosos e até médicos e assistenciais.
Os grandes críticos da criminalização do aborto apontam basicamente os seguintes argumentos:

a) O aborto não é um fato universalmente encarado como crime. Legislações avançadas descriminalizaram o fato, como por exemplo: Suécia, Dinamarca, Finlândia, Inglaterra, França, Alemanha, Áustria,Hungria, Japão, Estados Unidos, etc.

b) A proibição do aborto, na prática, só faz aumentar a chamada "cifra negra" do Direito Penal, ou seja, crimes que são cometidos cotidianamente e não chegam sequer ao conhecimento dos órgãos repressivos ( Polícia, Ministério Público, Judiciário ).

c) A problemática da assistência médica aos carentes. A criminalização levaria a uma situação terrível asgestantes mais carentes. Enquanto as ricas poderiam realizar abortos ilegais em clínicas particulares com toda assistência; as pobres não poderiam ser atendidas nem pela assistência médica gratuita, já que aborto é crime e não pode ser realizado pela rede pública. No entanto, isso não impede que essas mulheres venham a praticar abortos sem qualquer assistência médica ou assistidas por "parteiras", emlocais os mais anti - higiênicos e com métodos totalmente inadmissíveis, com graves riscos à sua saúde.

Por seu turno, os defensores da criminalização do aborto baseiam-se em questões éticas de proteção à vida, mesmo em seu início e também em convicções religiosas.


OBJETIVIDADE JURÍDICA:

*Tem dupla objetividade:
- Em primeiro plano : a vida intra - uterina.

- Em segundo plano: aintegridade física e a vida da gestante.


SUJEITO ATIVO:

Art. 124 - Crime próprio - só a gestante pode praticar.

Arts. 125 e 126 - Qualquer pessoa. Crime comum.


SUJEITO PASSIVO:

*Há divergências na doutrina:
a) Alguns defendem que o feto ou produto da concepção não pode ser sujeito passivo de crime, sendo apenas o Estado e no caso do aborto provocado por terceiro vítima também seria agestante. ( Mirabete e Paulo José da Costa Jr. ).

b) Outros defendem que o feto é sujeito passivo, sendo que no aborto provocado por terceiro há dupla subjetividade passiva: o feto e a gestante. ( Celso Delmanto, Romeu de Almeida Salles Jr. e Damásio E. de Jesus ) - Dominante.



TIPO SUBJETIVO:

O crime é doloso, não havendo previsão de figura culposa.
Algumas questões importantessobre o elementos subjetivo podem ser analisadas em exemplos:

Exemplo 1 - O indivíduo, sabendo que a mulher está grávida, a agride, resultando o aborto. Pode responder por lesões corporais ( art. 129 ) em concurso formal com aborto ( art. 125 ), este segundo por dolo eventual.

Exemplo 2 - O indivíduo, sabendo da gravidez, mata a mulher e, conseqüentemente, o feto também não sobrevive....
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