penal

Caio professor do curso de segurança no trânsito, motorista extremamente qualificado, guiava seu automóvel tendo Madalena, sua namorada... Na qualidade de advogado de Caio, chamado aos debates orais, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso;a) qual(is) argumento(os) poderiam ser deduzidos em favor de seu constituinte; b) qual pedido deveria ser realizado? C) caso Caio fosse pronunciado, qual recurso poderia ser interposto e a quem a peça de interposição deveria ser dirigida?
R: A) trata-se de dolo eventual, não teve a intenção de causar tal dano. Preve mas não se importa. A culpa inconsciente ele não assume o risco. A postulação no sentido da incompetência do juízo tendo vista que Caio praticou homicídio culposo; agiu com culpa consciente, ele prevê o resultado, mas acredita se acontecer o imprevisto ele irá impedir o resultado.
R: b) Desclassificação da importação de homicídio doloso para culposo, com consequência pedido de declínio de competência consoante do art 419 CPP.
R: c) Se caio fosse pronunciado, o sistema recursal prevê Recurso Inominado – art 581 § IV; a ser interposto no juízo Aquo, e de imediato encaminhará ao juízo Ad Quem. Antônio foi submetido a julgamento pelo tribunal do júri e condenado por 4x3. Após o julgamento, descobriu-se que integrou o Conselho de Sentença o jurado Marcelo, que havia participado do julgamento de Pedro, co-reu no mesmo processo, condenado por crime de roubo conexo ao delito pelo qual Antonio foi condenado. Pergunta-se: Qual a defesa que poderá ser apresentada pelo Defensor de Antônio em eventual recurso interposto? Justifique sua resposta.
R: Nulidade Absoluta, porque ele já tinha funcionado em julgamento anterior, pois para cada julgamento terá um jurí. Art 449, I, súmula 206 STF. (Ministerio Publico PR/2008) Ticio foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos de reclusão por violação ao artigo 157, paragrafo 2, inciso I