penal

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PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
CORREGEDORIA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS
Secretaria-Geral da Corregedoria
Secretaria dos Órgãos Auxiliares da Justiça

MANUAL DE PROCEDIMENTOS
DAS
CONTADORIAS-PARTIDORIAS

Vol.2 - Inventário

5ª edição
2012

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DIREÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS

Presidente
Desembargador JOÃO DE ASSIS MARIOSI
Primeiro Vice–Presidente
Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Segundo Vice–Presidente
Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ
Corregedor
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Juízes Assistentes da Corregedoria
Dra. Gislene Pinheiro de Oliveira
Dra. Vanessa Maria Trevisan
Dr. Júlio Roberto dos Reis
Secretaria - Geral da Corregedoria
Kleiler Luiz Alves de Faria
Secretaria dos Órgãos Auxiliares da Justiça
João Batista da Silva

Coordenação da comissão de atualização

Edson Vilela de Morais Neto
Membros

Antonio Murillo de Moraes Neto
Cláudia Guimarães Vieira Martins
Colaboradores

Eliane Maria da Silva Ferreira
Jefferson Araújo Carvalho
Márcio Fernando Pereira Campos
Carlos Roberto Alves Correa
Robson da Silva Britto

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SUMÁRIO

TÍTULO I – PARTE TEÓRICA
1

DIREITO DAS SUCESSÕES ............................................................................................................... 11

2

CLASSIFICAÇÕES............................................................................................................................. 12
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
2.6
2.7
2.8
2.9
2.10

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA ........................................................................................... .........12
SUCESSÃO LEGÍTIMA OU AB INTESTATO ..................................................................................... 12
SUCESSÃO DOS DESCENDENTES ............................................................................................... 14
SUCESSÃO DO COMPANHEIRO