penal

Páginas: 2 (291 palavras) Publicado: 25 de novembro de 2013
é Alves, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, residente e domiciliado no endereço …, por seu advogado, que esta subscreve, (procuração anexada), vem, peranteVossa Excelência, requerer RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, LXV, da Constituição Federal, e art. 310, I, do Código de Processo Penal, pelasrazões a seguir expostas:   I - DOS FATOS: No dia 10 de março de 2011, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, José Alves pegou seu automóvel e passou aconduzi-lo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural. Após percorrer cerca de dois quilômetros na estrada absolutamente deserta, José Alves foi surpreendidopor uma equipe da Polícia Militar que lá estava a fim de procurar um indivíduo foragido do presídio da cidade. Abordado pelos policiais, José Alves saiu de seu veículotrôpego e exalando forte odor de álcool, oportunidade em que, de maneira incisiva, os policiais lhe compeliram a realizar um teste de alcoolemia em aparelho de aralveolar. Realizado o teste, foi constatado que José Alves tinha concentração de álcool de um miligrama por litro de ar expelido pelos pulmões. Razão pela qual os policiais oconduziram à Delegacia Municipal de Polícia Judiciária Civil de Barra do Garças, onde foi lavrado Auto de Prisão em flagrante pela prática do crime previsto no art. 306da Lei 9.503/1997, c/c art. 2º, II, do Decreto 6.488/2008, sendo lhe negado no referido Auto de Prisão em flagrante o direito de entrevistar-se com seu advogados ou comseus familiares. Ocorre, que após dois dias da lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, em razão de José Alves ter permanecido encarcerado a Delegacia de Polícia,
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