Penal

Páginas: 7 (1571 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
PROCEDIMENTO NO
TRIBUNAL DO JÚRI
ARTS. 406 A 497

NEREU JOSÉ GIACOMOLLI
2013

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
ART. 5º, XXXVIII,CF
1.

2.

3.

4.

PLENITUDE DE DEFESA: juízo leigo; dissolução do
conselho de sentença, tese própria, teses contraditórias e
contradição na resposta dos quesitos.Íntima convicção. Art.
5º, LV, CF (ampla defesa).
SIGILO DAS VOTAÇÕES: votação em salaespecial.
Abertura das cédulas. Arts. 489, 483, §§ 2º e 3º. Duas urnas
– 487. Publicidade não absoluta
SOBERANIA DOS VEREDICTOS: relativa; limitação
recursal. Reforma da decisão implica novo julgamento por
outros jurados. 593, III, “d”. Revisão criminal.
COMPETÊNCIA: crimes dolosos contra a vida. 74, § 1º, e 78,
I, CPP (conexos). Súmula 721 STF. Justiça Militar (art. 125, §
4º, CF), JustiçaFederal (art. 109, IV e IX, CF). Justiça
Eleitoral X Comum.

FASES PROCESSUAIS
JUDICIUM ACCUSATIONIS: denúncia até fase
da pronúncia. In dubio pro societate (discutível)
Arts. 406 a 421

JUDICIUM CAUSAE: a partir do trânsito em
julgado da decisão de pronúncia
Arts. 422 a 497

PRIMEIRA FASE
DENÚNCIA
QUEIXA-CRIME
SUBSIDIÁRIA
Arts. 41 e 395

8
TESTEMUNHAS

RECEBE
ART. 406REJEIÇÃO
LIMINAR
ART. 395 CPP

RECEBE
art. 406

CITAÇÃO
10 dias
mandado
hora certa??
edital - 366

RESPOSTA
preliminares
documentos
obrigatória
escrita
8 test.

Obs.: estratégia da defesa em responder e
mostrar a tese ou todas as teses.

RESPOSTA
MP
art. 409
preliminares
docs.

AUDIÊNCIA
arts. 410 e 411
Ofendido
Testemunhas
Interrogatório
Debates
Decisão

Obs.: 1.art. 212 CPP????
2. arts. 418 (383) e 411, § 3º (384)
3. Acareações, peritos, precatórias
4. Outras provas: perícias, levantamentos...
5. Unicidade – art. 411, § 2º
6. Condução coercitiva
7. Ordem da inquirição
8. Prazo de 10 dias (marcar audiência?)
9. Exceções em apartado – art. 407

DECISÕES

PRONÚNCIA
Art. 413
RSE
Art. 581, IV

IMPRONÚNCIA
Art. 414
Apelação
Art. 416ABSOLVIÇÃO
SUMÁRIA
Art. 415

DESCLASSIFICAÇÃO.
Art. 419

Apelação
Art. 416

RSE
Art. 581,II

PRONÚNCIA - 413
1. NATUREZA JURÍDICA: decisão interlocutória mista
juízo de admissibilidade da acusação
2. MATÉRIA: materialidade do fato
indícios suficientes de autoria
qualificadoras
causas especiais de aumento de pena
prisão e liberdade – § 3º
conexos

3. EXCLUSÃO: agravantes eatenuantes (não são mais quesitadas – art. 492, I, “b”)
causas especiais de diminuição de pena
4. CUIDADOS: linguagem - NULIDADE
concurso de agentes
intimações – art. 420. Pessoal e edital. Após 2008 o processo não fica suspenso
análise das teses defensivas
declarar o dispositivo legal
5. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: art. 581, IV, CPP. Despronúncia (decisão do Tribunal que
impronuncia o réu). PRONÚNCIA
6. EFEITOS: submete o réu ao plenário
interrompe a prescrição – art. 571, I – súmula 191 STJ
(mesmo q. TJ desclass.)
fonte dos quesitos

7. QUESTIONAMENTOS
a) Prova – art. 155 CPP ????? – elementos do inquérito (atos de investigação)
b) Súmula 21 STJ??????? Excesso de prazo superado
c) Art. 417 e princípio acusatório, imparcialidade. Atuação ex officio do juiz
d) Art. 418 eplenitude de defesa?????.
e) Art. 421, § 1º e princípio acusatório e atuação ex officio do juiz.

IMPRONÚNCIA – art. 414
NÃO PROVADA A MATERIALIDADE OU
NÃO HOUVER INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA
DECISÃO TERMINATIVA – art. 416 – apelação
PROVA NOVA – nova denúncia (art. 414, § único)
CONEXOS: distribuídos
OBS: “não se convencendo...” – prova frágil.
assistente da acusção pode recorrer –art. 271
defesa pode recorrer para absolver sumariamente
Tj poderia absolver sumariamente????

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – art. 415
Prova da inexistência do fato
Prova que não é autor ou partícipe (diferença da impronúncia –
observar).
Atipicidade
Exclusão de ilicitude e culpabilidade (exceto art. 26 CP, quando
mais de uma tese). Tese única, absolve sumariamente e aplica
MS.
OBS.:
a)...
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