Penal

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ................................................................................. - 4
CONTRATOS EMPRESÁRIAIS ...................................................... - 6
CONTRATO DE FRANQUIA ........................................................... - 6
CONTRATO DE DEPÓSITO ........................................................... - 11
CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ........................ - 13
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ............................. - 21
CONTRATO DE TRANPORTE ....................................................... - 24
CONTRATO DE SEGURO .............................................................. - 29
CONTRATO DE FACTORING OU FATURIZAÇÃO ....................... - 39
CONCLUSÃO .................................................................................. - 43
REFERÊNCIA .................................................................................. - 45

INTRODUÇÃO

Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança.
Fábio Ulhoa Coelho leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos”.
Pode-se dizer que combinar os fatores de produção é contrair e executar obrigações nascidas principalmente de contratos.
Partindo dessa análise, pode-se perceber que os contratos, de certo modo, viabilizam as relações empresariais, uma vez que, através de um negócio jurídico estabelecido entre sujeitos capazes, terão elementos básicos para a produção de bens e serviços, desenvolvendo-se, por conseguinte, o que os economistas chamam de recursos ou fatores de produção.
Assim, podem-se traçar linhas perpendiculares, em que relações mercantis e fatores de produção (capital, trabalho, insumos e tecnologia) se unem no ponto em que são desenvolvidos