Penal

Como o delito se consuma? É possível a tentativa?
A consumação se dá com o resultado da lesão à integridade física ou psíquica da vítima.
Muito embora seja de difícil constatação na jurisprudência, o STF já julgou que é possível tentativa de lesão corporal:
"Habeas corpus. Inexistência de coisa julgada. Pode haver tentativa de lesão corporal, até em sua modalidade grave, sem que a vítima tenha sofrido qualquer ferimento. possibilidade, ademais da configuração do crime de ameaça. Recurso ordinário não provido." (STF. Recurso de Habeas Corpus. Número: 53705 Julgamento: 09/09/1975 Observação: Documento Incluído sem Revisão do STF Ano: 75 Aud: 29-10-75 Origem: PB – Paraíba. Publicação: DJ Data-31-10-75 Relator: Moreira Alves. Sessão: 02 - Segunda Turma).

9. Tatuagem em menor, ainda que com seu consentimento, mas à revelia de seus responsáveis, constitui forma de lesão corporal, de natureza deformante e permanente?
Sim, de acordo com Mirabete, ob. cit., p. 69.

10. Corte significante de barba e cabelo, praticado sem o consenso da vítima, é considerado lesão?
Sim, desde que não se trate de remoção ou arrancamento de parte insignificante, de acordo com Mirabete, ob. cit., p. 69.

11. Aplica-se o princípio da insignificância penal ao delito de lesão?
Sim, pois não se pune como lesão corporal uma picada de alfinete, um beliscão ou pequena arranhadura, um resfriado passageiro ou uma dor de cabeça passageira, pois não haveria ofensa ao bem juridicamente tutelado.

. Pode-se praticar lesão por meio de violência física. E violência moral? Também consuma o delito de lesão?
É possível, de acordo com Mirabete, ob. cit., p. 70, se praticar lesões corporais por meio de violência moral (ameaças, provocação de sustos, terror, etc). Entretanto, somos da opinião de que se constituir outro delito, como a própria ameaça apresentada pelo citado autor (art. 147, CP).
Imagine-se o exemplo de agente que, assustando a vítima, a faz cair ou