penal caso concreto 2

Páginas: 2 (477 palavras) Publicado: 15 de setembro de 2014
versa a presente questão em identificar o fundamento princípiológico adotado por um magestrado que negou seguimento a uma ação penal motivada pelo crime de apropriação indébita cometida por Belíziaque não pagou o ultimo aluguel do apartamento logado e ainda levou objetos e equipamentos que adornavam imóvel resultando em quebra contratual além de crime lipificado no artigo 168 do código penal.magestrado considerou que a a conduta configurava mero ilícito civil.
para responder essa indagação devemos invocar principio da intervenção mínima que orienta e limita o poder incriminador doestado,preconizando que a crimilização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico. no caso em tela a relação jurídica é de locação sendo que ofato da locatária levar consigo bens móveis pertencentes ao imóvel locado não ultrapassa a esfera do ilícito civil.
Exposits = Assiste razão do juiz que pode bem entender que o estado só poderáintervir para fazer valer o JUS PUNIENDI nas hipóteses em que o sancionamento administrativo e civil não forem suficientes para o restabelecimento da paz jurídica.

1. Marcos, após ter bebido algumastaças de vinho, dirige seu carro de forma desatenta e em excesso de velocidade. Sem parar num cruzamento atinge um motociclista num grave acidente, levando-o a óbito. Considerando que Marcos ficou bemmachucado, quebrando duas costelas e tendo seu carro ficado bem avariado, analisando o dolo e a culpa, defina sua responsabilidade penal, respondendo se ele responderá pelo Código Penal ou pelo Códigode Trânsito, considerando que Marcos é extremamente zeloso com seu carro e jamais admitiria qualquer tipo de lesão neste. Justifique sua resposta.
2 - Há algum ponto de semelhança entre condutaspraticadas com culpa consciente e dolo eventual? Aponte a alternativa correta. (delegado de polícia / SP ? 2011)
a) Sim. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual há a aceitação do...
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