Penal caso concreto 16

Páginas: 2 (445 palavras) Publicado: 2 de junho de 2013
1)R:    b)O princípio da proporcionalidade preconiza a idéia de que a punição deve guardar relação com o fato praticado. 
2)R: a) Alguém só pode ser punido se, anteriormente ao fato por elepraticado, existir uma lei que considere o fato como crime.
3)R:  a)De acordo com o princípio da legalidade, uma lei nunca pode retroagir para alcançar fatos anteriores à sua vigência
4)R: e) estipula que acriminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico.
5)R: c)      a co-culpabilidade, que e o reconhecimento da co-responsabilidadeda sociedade, tratando-se de atenuante genérica inominada, aplicável em nosso direito, nos termos do artigo 66 do Código Penal.
6)R:  c)  3
7)R: d) proporcionalidade.
8)R: b) a execução da pena etambém os efeitos secundários da sentença condenatória;
9)R:  e) em virtude da abolitio criminis cessam a execução e os efeitos principais da sentença condenatória, como a imposição de pena,permanecendo os efeitos secundários, como a reincidência e a menção do nome do réu no rol dos culpados.
10)R: c)      revogação de norma que tipifica uma conduta como infração penal; ela não alcança osefeitos civis da condenação transitada em julgado.
11)R: c)      A lei nova, mais severa, e aplicável ao fato, porque sua vigência  e anterior à cessação da permanência.
12)R: b)     Todas as proposiçõessão falsas
13)R: b) o resultado lesivo não querido, mas assumido, pelo agente.
14)R:  a) ao condutor do veículo que, por motivo de segurança, deixa de prestar socorro à vítima de acidente, massolicita auxílio da autoridade pública.
15)R: a) o abandono intelectual.
16)R: c) não configurou infração penal punível, em razão de estado de necessidade putativo.
17)R: b) Supondo o agente,equivocadamente, que está sendo agredido, e repelindo a suposta agressão, configura-se a legítima defesa putativa, considerada na lei como caso sui generis de erro de tipo, o denominado erro de tipo...
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