Pena e conceitos

Páginas: 2 (497 palavras) Publicado: 10 de maio de 2015
A Pena
Segundo o Dicionário Jurídico Washington Santos, pena é definida como punição ou castigo, é a imposição da perda ou diminuição de um bem jurídico, prevista em lei e aplicada, pelo órgãojudiciário, a quem praticou ilícito penal. No Brasil, elas podem ser: privativas de liberdade, restritivas de direito e de multa e ambas são fixadas pelo juiz (Santos, W. 2001).
Tais sanções destinam-seà defesa social, aplicando-se o direito positivo através da anterioridade, da publicidade e da universalidade.
Ao considerarmos o conceito sociológico do Direito, a pena não pode ser definida apenassob a óptica da ciência jurídica pura proposta por Hans Kelsen. Segundo o mesmo doutrinador, a questão dos valores e da justiça das normas diz respeito a outras ciências, tais como a sociologia e afilosofia.
O modelo de Estado brasileiro atual é o Estado Democrático de Direito, cujo preâmbulo da Constituição Federal de 1988 prevê o exercício dos direitos sociais e individuais, tais como aliberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.
Assim sendo, a pena não pode ser definida eexercida como castigo físico propriamente dito, diferente de como afirma o renomado autor Sérgio Cavalieri Filho em seu conceituado livro Programa de Sociologia Jurídica (Cavalieri Filho, S. 2010). Eladeve ser aplicada com a finalidade de reinserção social do indivíduo na sociedade.
Em relação à pena privativa de liberdade, a Lei de Execução Penal brasileira Lei n. 7210 de 11/07/1984 afirma em seuart. 28 que o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. Dessa forma, todos são iguais perante a lei e devem ser tratados comigualdade, respeito e dignidade, inclusive aqueles que praticaram delitos e estão sofrendo as penas impostas pelo Estado.


Inocêncio Galvão Telles
Adepto da Escola Pluralista que incluía juristas,...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Qual o conceito de pena
  • 1 Conceito Teorias E Princ Pios Da Pena
  • Noção, teorias e fins das penas, fundamentos, conceitos e características
  • As penas
  • Pena
  • Da penas
  • PENAS
  • As penas

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!