Pena de Morte

Páginas: 13 (3151 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
A PENA DE MORTE
O mundo ocidental vive no sistema judicial mais tolerante de sempre. A pena de morte
foi banida da maior parte das sociedades democráticas, ou existe apenas como figura
jurídica que nunca se aplica. Os movimentos contra a pena de morte ganharam a causa,
a discussão acabou e vingou um certo senso comum que encara a pena de morte como
um arcaísmo ultrapassado. Por tudo isto,não é de espantar que os argumentos contra a
pena capital tenham adormecido à sombra da sua vitória.
Neste cenário bucólico caberia ao filósofo ultrapassar o senso comum e introduzir
algum bom senso nesta matéria, recordando argumentos convincentes e recuperando a
racionalidade do abolicionismo. Toda a gente ficaria satisfeita, inclusivamente o
filósofo, e este seria o melhor dos mundos.Acontece, todavia, que isto não é assim.
Bastam alguns momentos de reflexão para perceber que talvez o abolicionismo não seja
tão fácil de defender como poderia parecer. E com mais um esforço podemos perceber
que a pena de morte também não é facilmente defensável. Na verdade, bastam alguns
momentos de reflexão para perceber que a justificação racional do castigo é um
problema no mínimo intrincado.Antes de prosseguir, devo esclarecer que não irei defender nem atacar a pena de morte
para quem cometeu homicídio voluntário, nem mesmo premeditado. Quando nos
dispomos a discutir a pena de morte, a reação habitual é a de considerar que estamos a
entender a sua aplicação aos homicidas. Não é isso, no entanto, que irei fazer. Esta
discussão é prévia a essa outra. Saber a que caso se deveaplicar a pena de morte é uma
discussão que só pode acontecer depois de se saber se a pena capital é eticamente
defensável.
Assim, trata-se aqui de discutir a racionalidade da pena de morte em geral, ou da sua
abolição. O que procuro saber é se existe pelo menos um caso em que estejamos
dispostos a aceitar a pena de morte como eticamente defensável. Mas o ponto da
discussão não é saber que caso éesse, mas se à partida, independentemente do caso,
podemos defender ou não a pena de morte. Dito de outra forma, esta discussão vai no
sentido de saber se podemos racionalmente abolir a pena de morte, por princípio, para
todos os casos. Isto não significa, no entanto, que não usemos exemplos de casos, reais
ou imaginados, para testar uma qualquer tese.
A discussão que se segue tem comohorizonte próximo os artigos de A. Kostler, “The
Folly of Capital Punishment” e E. van den Haag, “The Need For Capital Punishment”.
A discussão de Koestler e de van den Haag em torno da questão coloca-se no ponto de
vista consequencialista: trata-se de saber, feito o cálculo final das vantagens e
desvantagens, para onde pende o fiel da balança. Mas questão é discutida em termos
ainda maisrestritos: que efeito dissuasor tem a pena de morte? Koestler procura mostrar
que não tem nenhum; Van den Haag procura mostrar que a questão é indecidível.
Os argumentos de Koestler são sobretudo de ordem histórica e factual: baseiam-se em
estatísticas e em acontecimentos históricos. Os argumentos de Van den Haag são
sobretudo lógicos e psicológicos: pretendem mostrar que as estatísticas não provam quea pena de morte não tem um efeito dissuasor, e que as pessoas em geral, e os criminosos
em particular, são inconsciente ou conscientemente motivados por um cálculo
consequencialista dos seus actos.

Devo agradecimentos a todas as pessoas que discutiram comigo este assunto. De
algumas dessas conversas surgiram ideia que nunca teria tido sozinho.
2. O CÁLCULO DA DISSUASÃO
A discussão emtorno do efeito dissuasor da pena de morte parece ganhar pontos a favor
do abolicionismo. Antes de mais, o argumento histórico parece ser evidente por si
mesmo. Quando a Inglaterra aboliu a pena capital para os casos de roubo, o roubo não
só não aumentou como até parece ter decrescido. Este decréscimo, no entanto, é melhor
argumento para aqueles que estão dispostos a argumentar contra a...
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