Pena de morte

O Brasil aboliu a pena de morte para crimes comuns com a Independência do Brasil em 1822. Porém, o estado ainda proferia sentenças de pena capital a muitos crimes, até o ano de 1937, pelo poder de imposição, uma forma de poder do Governo para coibir ações criminosas. No entanto, aconteceu um erro histórico do Judiciário brasileiro, em 1824, quando Mota Coqueiro, um cidadão de bem, na época, foi enforcado em lugar do verdadeiro criminoso. Como mencionado, a pena capital foi definitivamente abolida, em 1988, com a promulgação da Constituição Federal. Apesar de prever a pena capital em casos de crimes em tempos de guerra, essa, nunca foi aplicada nesse tipo de configuração que a lei brasileira, através da justiça militar, permite.
Os crimes hediondos são crimes cometidos contra os bens que são protegidos pela Constituição Federal, que atentam contra a vida, assim como os que atentam contra a honra, e os demais direitos fundamentais inclusos nas cláusulas pétreas. Os índices de criminalidade no Brasil em 2010 foram 18,1 por grupo de 100 mil habitantes e vem aumentando constantemente, pois, em 2013 essas taxas aumentaram para 25,8 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. Em uma escala de 1 a 5 em que o número 1 representa os países seguros e 5 os países perigosos, o Brasil recebeu o número 4 pelas grandes taxas de criminalidade.
Os crimes hediondos são crimes todos tipificados no Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código penal, consumados ou tentados, dada pela Lei nº 8.930, de 1934. São os crimes: latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado morte, falsificação, corrupção, adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Segundo o Ministro Thomaz Bastos que a lei de crimes hediondos Lei 8.072/90 deveria ser revisada, pois, pelo fato da proibição de progressão de regime nos crimes hediondos vem abarrotando todos os nossos