Pena de Morte

2023 palavras 9 páginas
Argumentos a favor da pena de morte:
- Principio da prevenção: a pena não tem intenção de retribuir o delito mas apenas de prevenir novos crimes. Tem como objectivo desmotivar o comportamento contrario à lei
Contra-argumento
Os factos demonstram que a pena capital não impede aqueles que estão decididos a matar de o fazerem. A prova-lo estão as estatísticas: nos países em que a pena de morte foi abolida não se deu nenhum aumento do número de assassinos. Há quem afirme que abolir a pena de morte eleva as taxas de criminalidade, mas estudos realizados, por exemplo, nos Estados Unidos da América e no Canadá, em nada apoiam essa crença. Em 2004, nos Estados Unidos da América, a taxa média de homicídio nos estados que aplicavam a pena de morte era de 5.71 por 100.000 habitantes, contra 4.02 por 100.000 habitantes nos estados que não a aplicavam. Em 2003, no Canadá, 27 anos após a abolição da pena de morte neste país, a taxa de homicídio decresceu 44% desde 1975, altura em a pena de morte era ainda aplicada.
Também, para ser eficazmente dissuasora a pena capital devia ser publicitada e não ocultada. Execuções secretas
Ao manter as execuções em segredo muitos governos certificam-se de que o público não tem hipótese de debater as questões reais relacionadas com a pena de morte.
Muitos governos apresentam a pena de morte como sendo vital para controlar o crime. Afirmam que a ameaça da execução evita que os criminosos cometam crimes violentos. Contudo, para que a pena de morte actuasse como factor preventivo desses crimes os criminosos teriam de saber de antemão que corriam o risco de serem executados. E, no entanto, estes mesmos governos ao mesmo tempo que apoiam a pena de morte com uma mão escondem a sua aplicação com a outra.
No Japão, as execuções são realizadas em segredo, sendo os prisioneiros informados apenas horas antes de serem mortos e os membros da família não são antecipadamente informados.
Na China e no Vietname, a informação relativa à pena de morte,

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