peixes

À
SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO PARÁ – SEMA/PA
ATT: Sr. José Alberto da Silva Colares – Secretário
Ilmo Senhor,
Eu,-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------(Nome)

---------------------------------------------------------, ---------------------------------------------------------, -----------------------------------------------------------,
(Nacionalidade)

(Estado civil)

(Profissão)

RG Nº-----------------------------------------------, Órgão Emissor-------------------------------- CPF (MF)----------------------------------------Telefone: -----------------------------------------, Residente na Cidade de-------------------------------------------------Estado do Pará,
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------(Endereço, Número, Bairro, CEP)

Venho até V.S.a através deste instrumento dar ciência e apresentar espontaneamente os pássaros silvestres em alto estado de mansidão e domesticação que há mais de (03) três anos mantenho em minha residência, que estão fora da lista dos ameaçados de extinção e tendo tomado conhecimento da Resolução Nº 457 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, de 25 de Junho de
2013, em seu artigo 2º, Item II – Que trata de animais oriundos de entregas espontânea:
“Animal silvestre que estava sob guarda ou posse de pessoas, que antes da abordagem policial ou fiscalizatória acionou o poder público visando a entrega do espécime”. Sou sabedor que este pedido é de caráter provisório pois o órgão ambiental competente (SEMA-PA) está elaborando a instrução