peitção

Quando o sujeito morre que é contado a data da doação?
Seguindo na análise dos procedimentos relacionados com o inventário, prevê o art. 993 do CPC que dentro de 20 dias, contados da data em que prestou o compromisso, fará o inventariante as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado. O dispositivo prevê ainda que no termo, assinado pelo juiz, escrivão e inventariante, serão exarados...

Quando é anulado a doação? Quando excede a metade disponível? Ou que viola a legitima dos herdeiros?

A doação não pode exceder o patrimônio disponível do doador quando existirem herdeiros necessários, sob pena de nulidade. Quando há herdeiros necessários, doação só é válida em relação a 50% do bem.

Ocorre no momento da doação ou quando abre a sucessão?

Referido contrato tem eficácia imediata, pois transfere gratuitamente, em geral, o patrimônio do ascendente para o descendente antes de ocorrer abertura da sucessão por meio do inventário, conseqüentemente o ato no presente gerará conseqüências no futuro.

Doação com encargos: bilateral e onerosa o contrato oneroso é aquele em ambas as partes possuem ônus (obrigação) e vantagem, logo, é bilateral quanto aos efeitos, visto que é sinalagmático (cria direitos e deveres equivalentes para ambas as partes).
Segunda questão: Não. Pode haver contratos unilaterais (quanto aos efeitos) e onerosos, como por exemplo, a doação modal (quando a doação implica o cumprimento de determinada condição). Assim, o contrato pode não criar obrigações para ambas as partes, mas o fato de impor uma condição ao seu cumprimento, torna-o oneroso.

P.S: Quanto às partes, os contratos são sempre bilaterais (ninguém pode contratar consigo mesmo), a classificação unilateral/bilateral aqui tratada diz respeito aos efeitos, à criação ou não de direitos/deveres ou prestação/contraprestação entre as partes.

Doação sem encargos: unilateral e gratuita pura

É um contrato unilateral ou bilateral? Unilateral, em