Pedofilia

PEDOFILIA: ASPECTOS FÍSICOS, PSICOLÓGICOS E PENAIS
Fernando Henrique de Faria SAPUCCI1

RESUMO: Este artigo pretende discutir alguns conceitos e problemáticas da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que estabelece o conteúdo sobre a pedofilia e alguns casos conhecidos. A proposta é uma pesquisa bibliográfica usando os métodos dedutivo e indutivo sobre alguns abusos sexuais praticados contra as crianças e os adolescentes e mostrar os aspectos da lei que se encontra no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Palavras-chave: Pedofilia. Criança. Adolescente. Abuso Sexual. Direitos Humanos. Lei 8.069 de 13 de julho de 1990.

1 INTRODUÇÃO

A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, buscou coibir as práticas de pedofilia, mas devido a falta de estrutura do Estado e ainda questões ligadas ao delito, não obteve êxito. A pedofilia tem uma característica, qual seja, de ser praticada dentro do ambiente doméstico, por parentes ou pessoas próximas da criança e do adolescente, o que dificulta sobremaneira inicialmente a identificação e depois a punição. A estrutura do Estado vem sendo vigorada, mas há problemas. No primeiro capítulo, discorreu sobre conceitos e fundamentais, que são vitais para a discussão do tema que envolve os direitos humanos e o direito penal. Depois, abordou-se a incidência desse tipo de crime na sociedade atual, com suas características próprias do Brasil. No capítulo seguinte, focou-se em outros países a abordagem, para em seguida abordar-se as características. As conclusões estão em capítulo próprio desta inicial pesquisa sobre um tema tão importante..

Discente do 1º ano do curso de Direito, das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. e-mail [e-mail]

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2 Conceito e fundamento

A origem da palavra “pedofilia” vem do grego: Paidos significa criança e philia, significa afinidade, amor, atração. Segundo Martins (2003), “a pedofilia se refere a atração entre crianças e adultos do modo