PEDOFILIA

DELIMITAÇÃO
O QUE O PEDOFILIA.
A pedofilia está entre as doenças classificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) entre os transtornos da preferência sexual. Pedófilos são pessoas adultas (homens e mulheres) que têm preferência sexual por crianças – meninas ou meninos - do mesmo sexo ou de sexo diferente, geralmente que ainda não atingiram a puberdade ou no início da puberdade, de acordo com a OMS.
A pedofilia em si não é crime, no entanto, o Código Penal considera crime a relação sexual ou ato libidinoso (todo ato de satisfação do desejo, ou apetite sexual da pessoa) praticado por adulto com criança ou adolescente menor de 14 anos. Conforme o artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado crime, inclusive, o ato de “adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. ”
Antes de tudo, deve ser ressaltado o uso equivocado da expressão “crime de pedofilia ”. Diariamente a mídia apresenta alertas com frases como “pedofilia é crime ”. Tecnicamente, pedofilia não é crime. Isso porque a palavra pedofilia refere-se a uma condição psicológica ou um transtorno de preferência sexual, como definido abaixo: “A pedofilia é considerada por especialistas como um transtorno de preferência sexual, também conhecido por parafilias. O agente busca a satisfação de seus desejos sexuais por meios impróprios. No caso do pedófilo, usando de crianças ou adolescentes. Não existe um consenso quanto ao modo de atuação do pedófilo, o que dificulta sua identificação e a conseqüente prevenção do crime sexual. ”

PROBLEMATIZAÇÃO
A sexualidade de crianças e adolescentes tem sido frequentemente abordada pelo Direito a partir de sua violação. Neste sentido, embora constitua um grave problema, a questão do abuso e da exploração sexual tem determinado a discussão sobre a temática. Tal situação revela a existência de dificuldades