Pedido de Transferência

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE – .

RÉU PRESO – URGENTE

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

Nos autos da Ação Penal nº XXX

Fulano de tal, nascido em, portador da cédula de identidade , e do C.P.F nº, filho de , residente e domiciliado à , nesta urbe, através de sua advogada in fine assinado, vem a presença de V. Exa. requerer a Assistência Judiciária Gratuita, conforme a Lei n.1060/50, bem como a Reconsideração da Prisão Preventiva, pelos fatos e fundamentos narrados a seguir:

FATOS NOVOS:

EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO, EM FACE DO LAUDO PERICIAL DA SUPOSTA ARMA APREENDIDA QUE HÁ MESES O MM.JUIZO AGUARDA SUA DEVIDA CHEGADA, ULTRAPASSANDO OS LIMITES LEGAIS, HAJA VISTA O RÉU ESTÁ COM A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA HÁ QUASE 8(OITO) MESES.

VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE DOS PRAZOS PROCESSUAIS E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, O REQUERENTE NÃO PODE AGUARDAR PRESO O DESFECHE DO LAUDO PERICIAL, HAJA VISTA QUE NÃO SE ENCONTRA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE PRISÃO ILEGAL CONFORME JUSTIFICADA ANTERIORMENTE PELO ILUSTRE MM.JUIZO.

AUSÊNCIA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PROCESSUAL, NÃO HÁ NO PROCESSO NADA QUE POSSIBILITE OU ELENQUE QUALQUER POSSIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DO REQUERENTE, HAJA VISTA QUE DOS AUTOS DO PROCESSO NÃO RESSALTAM ELEMENTOS ANÍMICOS A ENSEJAREM A CUSTÓDIA DO PACIENTE.

AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL ACERCA DA ARMA DO CRIME, DESVIRTUANDO A MATERIALIDADE ACERCA DO FATO TIDO COMO DELITUOSO, FULMINANDO E DESQUALIFICANDO A TESE ACUSATÓRIA NÃO POSSIBILITANDO QUALQUER HIPÓTESE DE SUSTENTO, TAL ALEGAÇÃO SE ENCONTRA VÁLIDA, HAJA VISTA QUE O PROCESSO NÃO FOR CONCLUÍDO POR TOTAL INEFICIÊNCIA DO ORGÃO RESPONSÁVEL PELA PERÍCIA, NÃO SE FAZENDO JUSTA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO, POIS ESTE ATRASO NÃO FOI A DEFESA QUE DERA CAUSA, PAIRANDO A PRISÃO PROCESSUAL DO