Pedido de Transferência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE

Processo nº
Objeto: Transferência de Estabelecimento Prisional

_______, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio de seus advogados que abaixo subscrevem (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:

A reeducanda cumpre___ anos e ____meses de pena privativa de liberdade por infração ao disposto no artigo 33 “caput” c/c art. 40 “único”, VI e art. 35 do SISNAD. Encontra-se em regime fechado na Cadeia Pública da Comarca de ____.
Devido a realidade que vivencia o Presídio, no qual vem sofrendo ameaças de morte de outras apenadas há aproximadamente um ano, pretende o peticionário obter transferência para a ala feminina da Penitenciária ____.
Conforme estabelece o artigo 66, V, ‘g’ da Lei de execução Penal, "compete ao juiz da execução determinar o cumprimento de pena ou medida de segurança em outra Comarca". Para tanto, é imprescindível a manifestação da Comarca pretendida para remoção, quanto a existência de vaga ou possibilidade de permuta.

POSTO ISTO, REQUER:

I - A expedição de ofício à Comarca de ____, para que informe se há vaga; se há alguma reeducanda que tenha interesse em permutar com a peticionária; ou se há outra interessada em fazer a referida permuta para a Penitenciária local.
II - Seja dada vista do presente pedido ao notável Doutor Promotor de Justiça que oficia junto a Vara de Execuções Penais.
III – A juntada da procuração que segue em anexo.

Nestes termos,
Pede e espera deferimento.

Local data

Advogado