pedido de tranferência

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DE PARNAMIRIM

Processo: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe, atualmente custodiado no Presíd, por meio de seu advogado por seu procurador infra-firmado com endereço profissional no rodapé desta peça, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, apresentar:

PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA LOCAL MAIS PRÓXIMO DA FAMÍLIA
1. Para a PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE PARNAMIRIM/RN, onde estava custodiado, tendo sido transferido sem sindicâncias para o Presídio Rogério Coutinho Madruga, pelos motivos de fato a seguir expostos:
2. O reeducando durante o tempo em que permaneceu custodiado no Presídio Estadual de Parnamirim/RN apresentou “bom” comportamento carcerário, bem como não fora transferido para outro estabelecimento por motivo de sindicância.
3. Diante dos fatos narrados, e tendo em vista que a família do reeducando reside na cidade de Parnamirim e ainda que o casal possui dois filhos ainda em idade escolar o que dificulta o deslocamento até aquela unidade prisional, e ainda considerando que a proximidade e contato constante com a família tem valor extremamente importante na ressocialização do preso, que é uma das finalidades da pena.
4. Sobre isso a LEP é clara em seu artigo 41, ao conceder ao preso o direito a visitas:
Art. 41. Constituem direitos do preso:
(…)
X – visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados;
5. Entretanto, em virtude da distância e das dificuldades, tal direito vem sido restringido ao sentenciado ora mencionado.
6. Importante frisar que o reeducando apresenta boa conduta carcerária.
7. A transferência postulada poderá realizar-se por meio de permuta com outro reeducando o qual, tenha interesse em cumprir sua reprimenda junto a Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:
a) Que o reeducando xxxxxxxxx, seja