PEDIDO DE REVOGAÇÃO E U LIBERDADE PROVISORIA - ENTORPECENTES

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ____ CRIMINAL DA COMARCA DE ________/__.

Processo nº.

FULANO DE TAL, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG nº. (XXXXX), SSP/XX e do CPF/MF sob o nº. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na (Rua, Av., etc) XXXXXXXX, Bairro XXXXXXX, nº. XXXX, XXXXXXXXXXXX, por seu advogado que abaixo subscreve, mandado anexo (doc. 1), vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência requerer seu pedido de

RELAXAMENTO DA PRISÃO
E/OU CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COMPROMISSADA

com base no art. 310, § Único, c/c art. 350, ambos do Código de Processo Penal e, ainda, c/c os artigos 4º, IV e 5º, LXVI, da CF/88, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:

I - PRELIMINAR - DA NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE: FLAGRANTE FORJADO

Preliminarmente, cumpre destacar a nulidade do auto de prisão em flagrante NO TOCANTE AO ENTORPECENTE ATRIBUIDO A PROPRIEDADE DO INDICIADO.

O FLAGRANTEADO foi vítima de uma farsa armada pelos agentes policiais, que usando da artimanha de um flagrante forjado, que é considerado ilegal por nossa norma jurídica, teve a finalidade de incriminar o indiciado, haja vista que, com ele e na sua residência, nada foi encontrado, fato este reconhecido pelos próprios agentes, senão vejamos:

CONDUTOR: “...QUE chegando ao local nos deparamos com três crianças na residência de XXXX e com “XXXXXXXX” em sua residência juntamente com sua esposa e duas crianças; QUE conforme denúncia começamos a fazer buscas no quintal da residência...” (pág. 12);

SEGUNDA TESTEMUNHA: “...QUE em momento contínuo se juntou ao investigador XXXXXX à procura da Droga; QUE em um primeiro momento não foi encontrada a droga então seguiu para a casa de “XXXXXX”; QUE nessa busca foram encontrados alguns celulares,um baú com moedas e joias, dentre elas cordões e relógios de pulso...; QUE durante esse momento o