PEDIDO DE PREFER NCIA DE JULGAMENTO

427 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ª VARA CÍVEL DE _____________________-.

Processo nº

Urgente

____________, qualificada nos autos do processo nº ____________, AÇÃO _______________ em que contende com ____________, feito que encontra-se em grau de recurso, Apelação Cível cadastrada sob nº ____________, vem respeitosamente a presença de V. Exª. dizer e requerer conforme segue:
1. A Requerente (Apelante), propôs ação de produção antecipada de prova visando a realização de perícia técnica em máquinas sinistradas, as quais estão cobertas por seguro contratado com a Apelada.
2. O sinistro ocorreu em __/__/____.
3. O processo teve início em __/__/____.
4. O perito judicial informou, no primeiro laudo apresentado, no laudo complementar, e na audiência realizada, que não possui conhecimentos técnicos para realizar o encargo confiado.
5. A despeito disso, e das reiteradas manifestações da Requerente para que fosse nomeado substituto, o M.M. Pretor de origem homologou a prova.
6. Assim, transcorridos quase um ano e meio desde a distribuição da ação, as máquinas permanecem paradas aguardando a realização da perícia.
7. Essas são as únicas duas máquinas de que dispõe a empresa Requerente.
8. A empresa está impossibilitada de produzir porque não pode promover o conserto das máquinas antes da realização da perícia.
9. E essa situação é insustentável, de modo que a falência da Requerente tornou-se somente uma questão de tempo.
10. É de se ressaltar que a prova a ser realizada atende aos interesses da Apelada, que não contestou a cautelar.
11. Também é importante reafirmar que o relator, nos termos do art. 557 do CPC, pode singularmente dar provimento ao recurso.
12. Assim manifesta-se a doutrina:
"Com a normatividade vigente, o relator tem exatamente os mesmos poderes conferidos ao colegiado: pode negar conhecimento ao recurso, inadmitindo-o; conhecendo-o, pode dar-lhe ou negar-lhe provimento."
(Manoel Caetano Ferreira Filho, Comentários ao Código de

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