Pedido de pensão por morte em face do INSS.

930 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE ........

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

em face de

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, localizada na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os Requerentes são pais de ..., e buscaram junto ao INSS a sua pensão por morte - benefício nº ....., decorrente do falecimento de seu filho.

Após análise da documentação o INSS entendeu que não possuía direito ao benefício por não possuir a condição de dependente.

Ocorre que a remuneração de .... correspondia a principal fonte de subsistência da família. O Segurado residia com seus pais em...... e era o único membro da família que possuía renda fixa.

A Requerente cuida do lar, enquanto seu marido, na condição de lavrador- bóia-fria, trabalha retirando lenhas com cavalo para pessoas da região.

A Dependente, assim como, seu cônjuge não possuem registro em carteira de trabalho. Os ganhos da família ficaram reduzidos aos poucos trabalhos que o cônjuge da Requerente faz com sua carroça.

Além do sofrimento dos pais em terem perdido um filho vítima de

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