PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA

387 palavras 2 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de

XXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, motorista filho de XXXXXXXXXXXXXX portador da cédula de identidade RG n°XXXXXXXXXX, CPF n°XXXXXXXXXX residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX, n° XXXX, BLO 01 APT 001, bairro XXXXX, XXXXXXXXXX, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, com fulcro no art. 5º, inciso LXVI, da CF, c.c. o art. 310, III, do CPP, pelas razões de fato e direito a seguir expostas:
Dos Fatos O Requerente foi preso em flagrante, em 28/06/2014 pela suposta prática do crime previsto no artigo 21 do Decreto Lei 3688/41 combinado com o art.147 do CP, e encontra-se encarcerado desde então.
Do Direito A prisão cautelar reveste-se de caráter de excepcionalidade, pois somente deve ser decretada quando ficarem demonstrados o fumus bonis juris e o periculum in mora, o que não ocorreu no presente caso. O Requerente é primário e portador de bons antecedentes, logo não há risco à ordem pública se posto em liberdade. Da mesma forma, não há indícios de que o Postulante em liberdade ponha em risco a instrução criminal, a ordem pública e, tampouco, traga risco à ordem econômica. Por fim, o Requerente tem residência fixa na Rua XXXXXXX, n° , BLO 01 APT 001, XXXXXX, CIDADE, e trabalha na função de motorista, portanto, não há risco à aplicação da lei penal. Assim, verifica-se que estão ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, previstos no art. 312 do CPP, motivo pelo qual a liberdade provisória é medida que se impõe, conforme determina o art.310, III do Código de Processo Penal.
Do Pedido Ante o exposto, requer seja deferida liberdade provisória sem fiança ao Requerente nos termos do art. 325 § 1º, I, do CPP após

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