Pedido de liberdade provisória

858 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG. RÉU PRESO PROCESSO CRIME Nº (NÚMERO DO PROCESSO)

CAIO, brasileiro, solteiro, autônomo, residente e domiciliado na Rua P, Bairro Ilha dos Araújos, nesta cidade, por seu advogado, que esta subscreve, vem, “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fulcro no art. 310, do Código de Processo Penal, e demais normas aplicáveis à espécie, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e de direito que a seguir se expõe:

Consta que na data de 09/03/2010, o Sr. Caio, com o objetivo de elaborar um cadastro a fim de conseguir um financiamento para compra de um veículo, fora autuado e preso em flagrante de forma injusta e descabida, pelos incursos do artigo 297 co CPB (falsificação de documento público). Ressalta-se, o fato ocorreu no interior da Agência do Banco Bradesco nesta cidade, que por apresentar documentos “duvidosos”, por desconfiança por parte do atendente, acionou a polícia militar. Posteriormente, conduzido até a delegacia, constatou-se que tanto a C.I., bem como o CPF do indiciado, não continha dados conforme banco de dados da Justiça Eleitoral, fato que gerou a retrocitada prisão em flagrante. Note-se que posteriormente, interrogado o acusado, este relatou que tais documentos foram adquiridos por segunda via, e que os dados interpostos foram de erros por parte do órgão expedidor, sendo esse totalmente passível de erro. Cumpre ressaltar Exa., antes de qualquer coisa, e acima de tudo, que o Sr. Caio é pessoa íntegra, que trabalha, que reside na cidade a pouco tempo, e jamais cometeu delito nesta cidade, que responde a dois delitos previstos no artigo 171 e 180, ambos do CPB, nas cidades e comarcas de Coronel Fabriciano e Ipatinga, porém, que tais processos, se encontram em fase de tramitação, não podendo ser considerado culpado conforme

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