Pedido de liberdade provisória

973 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN. PLANTÃO JUDICIÁRIO.

EDI CLAUDIO XAVIER SOARES, brasileiro, união estável, moto-taxista, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF de nº. 096.762.034-16 e RG: 3.076.454 - SSP/RN, residente e domiciliado na Fazenda Ramada, nº. 23, Umari, Zona Rural de Ielmo Marinho/RN - CEP: 59.490-000, nos AUTOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE DE DELITO, promovida pela 1ª Delegacia de Plantão – Zona Sul – 1ª Equipe, vem com o devido acatamento na presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu defensor, (doc. 01), cujo endereço para intimação está explícito no rodapé desta petição, para requerer se digne, o benefício da:

LIBERDADE PROVISÓRIA,

Fulcrada no artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas:

1. - O Requerente, desde o dia 26 de março de 2011, encontra-se preso em flagrante, no Presídio Provisório da Cidade da Esperança, em razão de ter, neste no dia anterior, por volta das 23:40 hs, de acordo com a com os Autos de Prisão em Flagrante, praticando delito incurso nas sanções prevista no Art. 14 da Lei nº. 10.826, conforme cópias do autos de prisão em flagrante de delito, Nota de Culpa e Comunicado (docs. 02 a 10).

2. - Em seu interrogatório prestado no auto de prisão em flagrante, o Requerente comunicou que a arma citada, ela teria comprado de terceiro há bastante tempo e que o vendedor não era do município por isso não o conhece, e que comprou a arma para se defender no dia-a-dia do seu trabalho pois e moto-taxista sendo corriqueiro o transporte entre fazendas das redondezas, como também para locais mais distantes com estradas quase intransitáveis com um índice muito grande de assaltos, e que não participou da briga no município de Ielmo Marinho, retornando para casa na companhia da sua companheira, parou em um quiosque par fazer um lanche, quando depoente

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