PEDIDO DE ABERTURA DE INQUERITO POLICIAL POR CHARGE BACK

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO.... DISTRITO DA COMARCA DE IBIRATAIA-BA

COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS LTDA, Inscrita no CNPJ 1111111111, por seu representante legal e advogado infra-assinados, com endereço sito a Rua IXXXXXXXX 000, bairro vila Ré - São Paulo-SP, CEP 03658-011, onde recebe intimações e notificações, comparece respeitosamente perante Vossa Senhoria, com fulcro no art. 4º, § 5º do Código de Processo Penal, requerer:
ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL

contra XXXXXXXXXXXXXXX,inscrito no CPF: XXXXXX - RGXXXXXXXXXX com endereço sito a Rua XXXXXXXXXXXXXX, bairro Piedade Jaboatão dos Guararapes/PE pelos seguintes motivos:

A ora requerente é proprietária de um site na internet com endereço www.xxx.com.br e www.xxxxx.com.br , onde são comercializados diversos tipos de produtos eletrônicos e informática.

Em data de 03/06/2010, o acusado acessou o site da requerente e efetuou a compra de 1 XBOX 360 ARCADE COM PLACA JASPER - MICROSOFT , vindo a efetuar o pagamento através de seu cartão de crédito VISA. Tendo a empresa recebido a confirmação do pagamento realizado, enviou ao suposto cliente o produto adquirido, tendo sido entregue pelo correio com aviso de recebimento e número de protocolo PB150695626BR.

Ocorre que, após ter sido entregue o produto, a requerente foi surpreendida por uma comunicação da Visanet (documento anexo) informando que a transação foi cancelada pois o titular do cartão não reconheceu o débito, caracterizando assim afronta ao Art. 171 do Código Penal (Estelionato). O agente induziu a vítima a erro, induzindo-a imaginar que receberia uma contraprestação pela entrega do produto. Imediatamente a requerente entrou em contato com o suposto cliente, informando se não teria havido algum equívoco e que o mesmo deveria pagar pelo bem adquirido. A resposta foi que o cancelamento se deu devido ao atraso na entrega do pedido, contudo, se negou a realizar um novo pagamento ou devolver o produto,