pedido absolvição sumária

Páginas: 3 (628 palavras) Publicado: 26 de janeiro de 2015
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xxº VARA CRIMINAL DA COMARCA DA xxx - ES


Autos nº xxxxx

Acusado: xxxxxxxxxxxxx

PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

“A Defensoria Pública serátratada com a dignidade que as suas nobres funções exigem. Inconfundível no seu plano de atuação institucional com o Ministério Público ou com a própria Advocacia, sua atuação é imprescindível para aafirmação plena da cidadania a todos os brasileiros. E, dentro desta perspectiva, deverá receber todo o apoio, na sua atuação institucional, por parte do Ministro da Justiça”. Discurso de posse doMinistro José Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça, em 02/01/2011.

MM. JUIZ,
A acusação imputa a xxxx, a culpa pelo atropelamento da vítima xxxx, ocorrida ainda no ano de 2008. Ocorre que não hános autos nenhuma prova de imprudência, imperícia ou negligência por parte da acusado. Muito pelo contrário, houve tentativa de freio, bem como restou provado que a vítima adentrou indevidamente napista.

Todas as testemunhas foram ouvidas em sede policial, não existindo outras fontes de provas para colaborar com a instrução. Vejamos:

1 – O acusado permaneceu no local do acidente e chamousocorro à vítima;

2 – Boletim de acidente de trânsito às fls. 12/16, demonstra que a vítima tentava atravessar a pista em local não permitido, não havendo faixa ou sinalização. Comprova, também, osfreios do veículo;

3 - Fls. 19, testemunha policial rodoviário federal, afirma em resumo que:

“Que acredita que o condutor trafegava em situação normal, no momento em que percebeu a presença davítima atravessando a rodovia; que acredita que o condutor tentou desviar da vítima, jogando o carro para o lado esquerdo, já que a colisão ocorreu na lateral direita do veículo e não frontalmente; quenão havia semáforo nem faixa de pedestre no local em que ocorreu a colisão; que o acusado não apresentava sintomas de embriaguez”

4 - Fls. 212, declaração do acusado. Afirma no mesmo sentido...
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