Pedagogia

Páginas: 5 (1218 palavras) Publicado: 1 de junho de 2013
Universidade Anhanguera – Uniderp
Centro de Educação à Distância – Caxias – MA
Disciplina: Educação e Diversidade
Nome: Ana Erica Feitosa Ribeiro RA: 420676

Análise dos Sistemas de Ensino
Ana Maria Bittar Crivari

Caxias – MA
2013
Analise do Sistema de Ensino Federal, Estadual e Municipal

Com base no Título IV, da organização da Educação Nacional ficou dito que de acordocom o artigo oitavo que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os sistemas de ensino, assim distribuídos em primeiro lugar, que caberá à União a coordenação da prática nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva, supletiva em relação as demais instancias educacionais.
E emsegundo lugar, que os sistemas de ensino terão liberdade de organização. De acordo com o artigo nono a União incubira-se de: elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; prestar assistência técnica e financeira aos Estados,ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória; estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e os ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formaçãobásica comum; coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridade a melhoria da qualidade de ensino; baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação; assegurar processo nacional de avaliação dasinstituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino; autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar, e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos de seu sistema de ensino.
Os Estados imcibiram-se de: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seussistemas de ensino; definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo coma a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Publico; elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planosnacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios; autorizar, reconhecer, credenciar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino; baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio. O Distrito Federalaplica as competências referentes aos Estados e aos Municípios.
Os Municípios por sua vez imcubiram-se de: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-o às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; baixar normas complementares para seu sistema de ensino; autorizarcredenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quanto estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal e manutenção e...
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