Pedagogia

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE)

O que é CNE?

O Conselho Nacional de Educação CNE, é um órgão colegiado integrante do Ministério da Educação (MEC). Ele foi criado com o objetivo de colaborar na formação da política nacional de educação e exercer atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, no desempenho das funções e atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo – lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade de ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira.

O CNE tem como compromissos

Consolidar a identidade do Conselho Nacional de Educação como órgão do estado, identidade esta afirmada e construída na prática cotidiana, nas ações, intervenções e interações com os demais sistemas de ensino. Participar do esforço nacional comprometido com a qualidade social da educação brasileira, cujo foco incide na escola da diversidade, na e para a diversidade, tendo o PNE e o PDE (plano de desenvolvimento da escola), como instrumentos de conquista dessa prioridade. Articular a integrar num diálogo permanente as câmaras de educação básica e de educação superior, correspondendo ás exigências de um sistema nacional de educação que, ultrapasse barreiras burocráticas, mediante prática orgânica e unitária. As câmaras devem intensificar o diálogo entre si. Não há subordinação entre elas, pois representam níveis de ensino de um único sistema nacional de educação. Estrategicamente, a articulação e interação CES e CEB, possibilita aperfeiçoar as leituras das diferentes etapas do processo de escolarização, aproximado as câmaras, constituindo um todo orgânico, que se exerce no Conselho Pleno e, conseqüentemente, um verdadeiro Conselho Nacional de Educação. Consolidar a estrutura e diversificar o funcionamento do CNE. Não queremos que ele responda apenas