Pedagogia

28/2/2013

Estrutura e Organização da Educação Brasileira
Tema 3: A educação escolar no contexto das transformações da sociedade contemporânea.
Tema 4: Níveis e modalidades de Educação e de
Ensino

Prof. Msc. Djalma Silveira

Objetivos tema 3:
 Apresentar como é organizado o sistema educacional brasileiro;
 Discutir as responsabilidades administrativas da
União, Estados e Municípios para com a educação;  Analisar os princípios que regem e direcionam a educação brasileira.

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A Constituição Brasileira, promulgada em 1988 é a maior e a mais importante legislação da nação.
Ela abrange todos os aspectos que regem a vida do pais e, portanto, isto também inclui a
Educação.

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Na Constituição de 1988, ficou estabelecido que tanto o Estado quanto a família são responsáveis pela educação dos brasileiros.
A inserção da família é um claro chamado para que toda a sociedade participe do processo educativo. 4

Além da Constituição de 1988 também temos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, promulgada em 1996, que reforça e estabelece a estrutura e organização da educação no Brasil.

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A LDB/96 também estabelece os princípios norteadores da educação no Brasil. Estes princípios são:
a. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
b. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; 6

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c. Pluralismo pedagógicas; de

ideias

e

de

concepções

d. Respeito a liberdade e apreço a tolerância;
e. Coexistência entre as instituições publicas e privadas de ensino;
d. Gratuidade do ensino público em redes oficiais;

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e. Valorização do profissional da educação escolar;
f. Gestão democrática do ensino publico;
g. Garantia de padrão de qualidade;
h. Valorização da experiência extraescolar;
i. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

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Todos estes princípios