pedagogia

UNIVERSIDADE ANHAGUERA-UNIDERP
TAGUATINGA- DF
PEDAGOGIA

Aldiná Costa Santos Pontes – RA 6506259947
Ariane Gonçalves Silva – RA 6661397144
Francisco José Sales Ferreira – RA 6950394958
Gabriela Machado Negreiros – RA 6503245952
Maria da Conceição Mendes Sales – RA 6950466373

TUTORA :­­­ Fernanda Tamborim Montez Borges

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO
DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Legislação Educacional. http://www.educacional.com.br/legislacao/leg_iii.asp TAGUATINGA-DF
2013
ESTRUTURA E ORAGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Relatório sobre: A reflexão da Organização da Educação Brasileira

A educação brasileira é regida pelas normas estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB nº 9.394/96), de 20 de dezembro de 1996, que preconiza o sistema da educação no Brasil, a qual destinada aos órgãos administrativos responsáveis, apresentando níveis e modalidades de ensino, sistema esse que está diretamente ligado aos fundamentos da Constituição Brasileira.
De acordo com a lei que estabelece os seguintes órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. E, por fim, em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação.
A sistema da educação básica brasileira é formada da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Com base no art. 21 da Lei n.º 9.394/96, a educação escolar (não a educação básica), além das três citadas anteriormente, compõe-se também do nível superior.
Outras modalidades brasileiras de ensino são:
Educação de Jovens e Adultos- EJA- ensino fundamental e médio;
Educação Especial;
Educação profissional ou técnica;
Educação à distância- EAD

A ESTRUTURA DO SISTEMA DE