Pedagogia

8105 palavras 33 páginas
GAMA
2011
Educação Especial
Dever do Estado (Art. 205 e 208 CF e Art. 58, 59,60 LDB) Declaração de Salamanca/1994: Inclusão – Processo polêmico A educação especial foi promulgada em 5 de outubro de 1988 (CF 88), e na LDB (Lei nº 9394/96), aprovada em 20 de dezembro de 1996. Embora haja considerações voltadas à educação especial, é importante ter-se claro que o direito acerca da educação em geral contempla a todos os cidadãos. No entanto o “especial” refere-se a condições que possam ser necessários a alguns alunos para que se faça valer o direito de todos á educação. Tal promulgação veio para atender aos “alunos que fracassam” ou, como dizem alguns professores, ”crianças problemas”, e revela uma distorção quanto ás finalidades da educação especial, ou melhor, revelam o que não é educação especial. A questão é a conquista de uma educação escolar de qualidade para todas as crianças, inclusive as que são portadoras de necessidades especiais. O principio é a crença de possibilidades individuais de desenvolvimento quando se tem compromisso de educação para todos, ou seja, uma educação com qualidade, já o especial refere-se a condições por alguns alunos que demandam seu processo de aprendizagem na organização escolar. Nem todo aluno com deficiência requer condições diferenciadas, ou seja, os “especiais” tem sempre confronto com a estrutura vigente na escola, ou seja, tem que se enquadrar de melhor forma. É preciso buscar o sentido da educação especial no contexto da política governamental e do projeto pedagógico da escola. A luta para que as pessoas com deficiência contam com as mesmas condições e oportunidades educacionais que o conjunto da população tem dentre outras referências, a declaração universal dos direitos do homem de 1948 na qual afirma “instrução é um direito de todos” (art. XXVI). Em 1975 esse direito foi reformulado.

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