PEDAGIO

1. HISTÓRICO DO PEDÁGIO

O ter que pagar para passar é fato velho na história da humanidade. O império dos Incas tinha caminhos pelos cimos e altiplanos da cordilheira andina desde a atual Colômbia até o Chile, ao sul. No esplendor do Cusczco, para onde convergiam todas as estradas àquela época, já se cobrava pedágio, salvo dos estafetas do serviço postal imperial. Os impérios de antanho, quase todos, conheceram e cobraram pedágio. Roma os exigia. Na Idade Média os senhores medievais cobravam “direitos de passagem”, prática abusiva, que na época da florescência das feiras e da intensificação dos fluxos de comércio os embaraçava muito, dificultando os negócios. Com o fortalecimento das coroas e, mais tarde, com o surgimento dos “Estados Nacionais”, os barões perderam o privilégio de exigi-los dos passantes.
O pedágio no Brasil vem desde o primeiro orçamento brasileiro, na Regência de D. Pedro, que procurou imunizar o comércio entre as províncias; no Império, contudo, criou-se o imposto interprovincial; na República, apesar da vedação constitucional, algumas práticas contornaram o obstáculo.
A Constituição de 1946, no art. 27, ressalvado “a cobrança de taxas, inclusive pedágio, destinadas exclusivamente à indenização das despesas de construção, conservação e melhoramento das estradas”.
O pedágio aparece na Constituição de 1988, de forma insólita. O art. 150, V, ao proibir o estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvou a “cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder público”.

2. COMPARAÇÃO ENTRE O PEDÁGIO NO BRASIL E EM OUTROS PAISES.

O Programa de Concessões Rodoviárias no Brasil é um programa de transferência de rodovias do setor público para o privado, enquanto na maioria dos outros países é um programa de criação e construção de rodovias, o que necessita de maior investimento.

Alemanha: Nos cerca de 400 quilômetros de estradas rodados na Alemanha entre