pec doméstica: pontos negativos e positivos

SUMRIO TOC o 1-1 h z t Ttulo 21Ttulo 31Ttulo 41Ttulo 51Ttulo 61Titulo Apndice e Anexo1 HYPERLINK l _Toc304724846 1 INTRODUO PAGEREF _Toc304724846 h 3 2 EMPREGADOS DOMSTICOS .......................................................................... 4 HYPERLINK l _Toc304724848 3 AMPLIAO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS.......................................... 6 HYPERLINK l _Toc304724849 4 EMPREGADA DOMSTICA LEGALIZADA ....................................................... 7 HYPERLINK l _Toc304724850 5 ASPECTOS NEGATIVOS E POSITIVOS DA PEC DAS DOMSTCAS ........... 12 HYPERLINK l _Toc304724851 6 FORMALIDADES PARA ABERTURA DE UMA CASA DE REPOUSO ........... 15 HYPERLINK l _Toc304724852 7 CONCLUSO......... PAGEREF _Toc304724852 h 18 HYPERLINK l _Toc304724853 REFERNCIAS PAGEREF _Toc304724853 h 19 INTRODUO Durante muito tempo os empregados domsticos viveram margem de qualquer tutela legal, sendo necessria muita luta para que alguns direitos lhes fossem conferidos e mesmo assim manteve-se ausente uma proteo ampla e eficaz a estes trabalhadores, contudo, hoje se busca reparar todo o erro cometido ao longo destas eras, a sociedade e seus dirigentes mostram o desejo de eliminar a discriminao legal que permeia a relao empregatcia domstica. Agora, mas do que nunca, os trabalhadores domsticos possuem os mesmos direitos que os demais empregados, alcanando a extirpao de uma subespcie ou segunda categoria de trabalhadores, tratando, de fato e de direito, igualmente todos os trabalhadores reconhecendo lhes os mesmos direitos independentemente do mbito em que suas funes so exercidas. No entanto, a equiparao dos direitos dos empregados domsticos trouxe consigo alguns pontos negativos, tais como o aumento de custo para mant-los, fato que refletiu no aumento de demisses dessa categoria e diminuio da oferta para esse tipo de emprego o que poderia ocasionar o aumento do trabalho domstico informal, a substituio por diaristas e ainda a procura por casas de apoio