PEC DAS DOMESTICAS

PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 72 – PEC DOMESTICAS

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAS INDIVIDUAL

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS

RIO DE JANEIRO
2013
PEC DOMESTICAS

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAS INDIVIDUAL

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS

RIO DE JANEIRO
2013
Projeto de criação para Clinica de Repouso.

1.0 Quais os órgãos públicos e competentes que uma empresa deve procurar para formalizar uma empresa no ramo de Clinicas e Repouso.

Durante o ciclo de vida de uma empresa, o titular ou os sócios estão obrigados a cumprir um conjunto de procedimentos legais, e não diferente ocorre para registro de uma clínica de repouso, cujo o procedimento é similar de outras empresas:
1.0 – REGISTRO ESPECIAL
Para registrar sua empresa você precisa de um contador. Profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa, auxiliá-lo na escolha da forma jurídica mais adequada para o seu projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas. Além disso, ele é conhecedor da legislação tributária à qual está subordinada a nossa produção e comercialização. Mas, na hora de escolher tal prestador de serviço, deve-se dar preferência a profissionais qualificados, que tenha boa reputação no mercado e melhor que seja indicado por alguém que já tenha estabelecido com ele uma relação de trabalho. 1.1 Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:
- Registro na Junta Comercial;
- Registro na Secretaria da Receita Federal;
- Registro na Prefeitura do Município;
- Registro no INSS;
- Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal);
- Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento;
- Cadastramento