Pec 72

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9
1 INTRODUÇÃO
Neste trabalho apresento um pouco do conhecimento adquirido, pesquisado e comentado sobre a PEC72 emenda constitucional nº72, de 2 de abril de 2013 que assegura à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos em certos incisos e estabelecidos em lei. Observando a simplificação do cumprimento das obrigações tributarias decorrentes do trabalho e suas periculariedades, se integrando a previdência social. Trazendo também os conflitos que surgiram com ela.

2 DESENVOLVIMENTO
2.1 clinicas de repouso, será uma das futuras soluções.
Segundo o artigo da revista ISTOÉ, COMEÇOU A ONDE DE DEMISSÕES, as clinicas de repouso já estão sendo muito procuradas e a previsão é aumentar conforme o passar do tempo, pois será a alternativa mais barata futuramente. Na verdade seria um modo mais fácil para a sociedade, pois a lei ainda se torna confusa, chegou mudando a rotina brasileira e mostrando uma mudança histórica no Brasil.
Com o aumento da procura, será necessário um aumento também de novas clinicas que possam atender tal demanda, e claro que todas devem estar dentro de certas formalidades legais, sendo elas:
LOCALIZAÇÃO: é necessária uma consulta prévia de endereço na Administração Municipal, para verificar se o ramo enquadra-se com a lei de zoneamento e questão ambiental, verificar se possui HABITA-SE e se o IPTU está em dia;
SOCIEDADE EMPRESARIAL: existem 5 tipos de sociedade, sendo elas, coletivo, comandita simples, por ações, anônima e limitada. Sendo a mais usada e aconselhada a LIMITADA;
NOME DA EMPRESA: todas as empresas possuem um nome, sendo esse registrado na junta comercial ou cartório jurídico;
CONTRATO SOCIAL E DEMAIS DOCUMENTOS: no contrato se especifica os objetivos da empresa, a forma de sociedade e a