Pec 33

O Brasil é um país democrático declarado em constituição. Todavia o Projeto de Emenda Constitucinal 33/2011, coloca a prova essa democracia. Isso se deve ao projeto querer submeter as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Poder Legislativo.
A constituição é clara e coloca a existencia dos três poderes de forma harmonica e principalmente independente.Como pode ser observado, a PEC vai contra esta declaração do artigo 2˚ da Constituição Federal. A constituição assegura mecanismos de controle entre os poderes para que estes não usurpem o poder uns dos outros, mas o que é almejado pela PEC 33/2011 é extremamente contrario a constituição.
Outro fator que pode ser reparado é que o debate sobre esta PEC voltou em meados ao julgamento do Mensalão, onde grandes políticos foram condenados. E mais espantoso que isso, declarao presidente da Seccional da OAB de Goiás, Henrique Tibúrcio :“é a sua admissão pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, um perigoso recado ao STF da pretensão de parte do Legislativo Federal.”(1)
(2) O ex-presidente José Sarney acredita que a PEC vai contra a constituição e que põe em risco o sistema de freios e contrapesos. A respeito deste projeto fica difícil encontrar pontos a favor, uma vez que ele possui uma redação que vai contra a clausala petrea da constituição. Além do mais, o projeto quer que para a declaração de inconstitucionalidade tenha o voto de quatro quintos dos membros dos tribunais.
Desse modo, é evidente que os que apoiam a aprovação dessa PEC querem se eximir de culpa, e pricipalmente querem deter o poder, pois é isso que ela proporcionará. Tirará os poderes do STF e o colocará nas mãos do Legislativo, que poderá cassar qualquer decisão de inconstitucionalidade declarada pelo Supremo.
Porém, para Rodrigo Lago, advogado e conselheiro federal da OAB em exercício: “O pano de fundo da proposta, todavia, esconde problema ainda maior que a mera briga por poder. O que está em jogo é o rol de cláusulas constitucionais