Pe A

Excelentíssimo Senhor Desembargador, Segundo vice Presidente do Egrégio do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Ref. ao processo nº

Impetrante
Jane Carla Mendes Barbosa(advogada)
Paciente: Regiclécio da Silva
Juízo da 35ª vara da capital

Jane Carla Mendes Barbosa , advogada, regularmente inscrita na OAB-RJ, sob o nº..., com o endereço profissional a rua... Vem respeitosamente a presença de Vossa excelência com fundamento nos artigos 5º , XLVIII CRFB/88, bem como o artigo 647 e seguintes do código de processo penal impetrar

HABEAS CORPUS COMPEDIDO DE LIMINAR

Em favor de Regiclécio da Silva, já qualificado nos autos do processo em epígrafe ora recolhido no presídio... porque está sofrendo ato ilegal contra a sua liberdade de locomoção por parte do excelentíssimo juízo da 35ª vara criminal consoante aos fatos e fundamentos que passa a expor:

Dos fatos

Regiclécio foi preso em razão de uma notitia criminis realizada por sua mulher que informou que o mesmo possuía armar com numeração raspada e isso a assustava. Diante da informação e com o consentimento de Josefina, os policiais de dirigiram a casa onde o casal residia e após uma intensa busca no imóvel, encontraram três revolveres calibre 38 com a numeração raspada em um armário dentro do quarto. Em outro armário. Em outro armário os policiais encontraram 84munições. Em seguida, encontraram uma pequena trouxinha de maconha. Fora perguntado sobre a posse do material, Regiclécio afirmou que adquirira as armas em Paraty com um amigo, e quanto àmaconha, disse que era de uso pessoal.

Dos fundamentos

O entendimento no processo penal brasileiro a prisão é medida excepcional,apenas se importará for absolutamente necessária. Logo ,de acordo como artigo 312CPP a prisão cautelar só pode ser mantida ou decretada caso apresente alguns do requisitos. Que no caso em questão não se evidenciam. Conforme o entendimento pacífico a gravidade do crime por si só não pode