Pe A Pr Tico Profissional 01

PROPOSTA DE PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Gilvânia pela prática do crime de lesão corporal leve com incidência de circunstância agravante porque o delito foi cometido contra gestante. A peça acusatória foi recebida em 31/10/2011. Na denúncia, o Ministério Público narrou que
Gilvânia, no dia 01/04/2010, então com 19 anos, visando causar lesão leve em Iolanda, agrediu
Joelma pelas costas, aplicando-lhe um violento empurrão, por confundi-la com aquela. Em razão da queda, Joelma (que estava grávida de seis meses), caiu no chão, sofrendo escoriações. A vítima permaneceu algum tempo sem saber que providência tomar até que foi convencida por Iolanda (sua amiga e pessoa a quem Gilvânia realmente queria lesionar) a notificar o fato na delegacia. Sendo assim, tão logo voltou de uma viagem ao exterior, mais precisamente no dia 18/10/2010, Joelma foi à delegacia e notificou o fato, oferecendo representação contra Gilvânia. Orientada pelo Delegado, Joelma procurou o IML para fazer o exame de corpo de delito, o que não ocorreu, porque as pequenas escoriações já haviam desaparecido. O MP, na denúncia, arrolou Iolanda como testemunha. Em juízo, Iolanda afirmou que não viu Gilvânia bater em Joelma e também não viu os ferimentos, mas disse que poderia afirmar com absoluta convicção que os fatos narrados na denúncia realmente ocorreram, pois chegou na casa da vítima e esta, chorando muito, narrou-lhe os acontecimentos. Nenhuma outra testemunha foi ouvida e Gilvânia, em seu interrogatório preferiu permaneceu calada. A única audiência só aconteceu no dia 20/03/2013.
Anteriormente, três outras audiências foram designadas mas não aconteceram porque, na primeira, o juiz estava de férias, na segunda, o Ministério Público não compareceu porque não havia sido regularmente intimado e a terceira não foi realizada porque a secretaria, por equívoco, designou data coincidente com feriado municipal. Portanto, somente na quarta data designada é que a