pe a cautelar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO

ANTÔNIO, nacionalidade ..., casado, profissão ..., titular do documento de identidade RG nº ..., inscrito no CPF nº ..., residente e domiciliado em São Caetano do Sul/SP, por seu procurador (instrumento de mandato anexo doc ...), o qual receberá todas as notificações e intimações em seu endereço profissional ( nos termos do artigo 39 do CPC) situado na rua ..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS COM PEDIDO LIMINAR com fundamento no artigo 855 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de MARCIA, nacionalidade ..., casada ..., profissão ..., titular do documento de identidade RG nº ..., inscrita no CPF nº ..., residente e domiciliada na cidade de São Paulo/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I – DOS FATOS

O Requerente foi casado com a Requerida por 10 anos e, no período em que estavam casados dedicaram-se ao hobby de aquisição de peças de antiquário. O impulso pela aquisição dessas peças era tamanho, que até construíram um salão na casa onde moravam para acomodar as peças.
Acontece que, quando decidiram se divorciar, a Requerida permaneceu na casa e o Requerido mudou- se para um hotel, e no auge de uma discussão, a Requerida negou-se a formalizar um contrato para a divisão das peças, e ainda ameaçou destrui-las.
Diante do ocorrido, não pode o Requerido aguardar o tramite de um processo, não restando alternativa, senão a propositura da presente medida de urgência.

II – DO DIREITO

Estabelece o artigo 855 do Código de Processo Civil:

Art. 855. “Procede-se o arrolamento sempre que há fundado receio de extravio ou dissipação de bens.”

As regras deste artigo se enquadram perfeitamente no presente caso, uma vez que, há a possibilidade de destruição das peças de antiquário adquiridas pelo casal, devido à ameaça feita pela Requerida.
Portanto, o